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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa DCTF sem movimento

Crislaine

Crislaine

Bronze DIVISÃO 5, Escriturário(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 5 novembro 2014 | 10:25

Bom dia pessoal,

Por favor, vejam o seguinte caso:

Tem uma empresa que não teve movimento em 03/2014, e quando a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.478/2014 alterou regras e prazo de entrega da DCTF, as empresas tiveram a obrigação de transmitir a DCTF mesmo que não tivessem débitos a declarar até 08/08/2014. Então entreguei a DCTF desta empresa em 31/07/2014, porém ela foi entregue erroneamente com valor e em seguida retificada sem débitos (sem movimento) que é o correto.
Atualmente consta um débito de multa por atraso na entrega desta DCTF de 03/2014, o que interpretamos que a Receita Federal não considerou a retificadora sem movimento.

Como podemor recorrer desta multa indevida? Que medidas devemos tomar?

Desde já agradeço a atenção!

Att,

Crislaine Avelino

Geovane Francisco da Silva

Geovane Francisco da Silva

Prata DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 5 novembro 2014 | 10:53

Bom dia, Crislaine
Quando vc entregou a DCTF com movimento, automaticamente foi gerado a multa, depois vc retificou esta DCTF sem movimento, a multa ela continua uma DCTF sem movimento não anula as multas que foram aplicadas pela RFB.
Voce tera que entrar com um processo administrativo para cancelamento desta multa, agende na RFB para maiores informações de como voce tem que proceder.

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