Simples Nacional - Retificação de valores na apuração do Das

Caros, ocorreu o que segue:

Estava aparecendo uma pendência de débito do Das referente 09/2012. Verificando, foi constatado que foi lançado um valor indevido na competência, ou seja, foi informado uma valor a mais (por uma retificação) do que foi apurado corretamente anteriormente e o imposto devidamente pago.

Ai tiveram a brilhante ideia de retificar o valor incorreto entregando outra declaração zerada. Isto consequentemente afetou o calculo dos meses posteriores.

O sistema começou a solicitar recalculo a partir do mês 09/2012, para que fosse possível apurar o mês 10/2014. Ai tiveram outra brilhando ideia, retificar a apurações a partir do mês 09/2012 com valores zerados.

Consequência de tudo isso, os valores dos faturamentos anteriores estão zerados e o DAS referente 10/2014 passou a calcular com a menor alíquota.

Será que só vai ser possível corrigir isto através de processo junto a RFB?


Abraços a todos, primeira vez que posto algo aqui peço desculpas por possíveis erros na digitação para um melhor esclarecimento.

Claudio Salgado
Boa tarde

Os "recálculos" ou retificações devem ser feitas repetindo-se os valores devidos em cada mês. Assim procedendo a retificação de uma competência se existirem posteriores, todas elas deverão ser retificadas, mas jamais da mesma que foram, informando receita "zero".

Pode incorrer na alteração da receita de uma competência a mudança de alíquota para a próxima, caso ocorra para um valor maior deverá ser recolhido o Das complementar, já em valor inferior poderá solicitar compensação.

Se persistirem dúvidas torne a questionar.

Att..