Pis e Cofins - ZFM

Boa noite pessoal,

Com relação às revendas para Zona Franca de Manaus...

Caso o comprador da mercadoria esteja com a inscrição no SUFRAMA suspensa, ou por ventura ele não tenha a inscrição, devo tributar Pis e Cofins normalmente?

Pâmela,
Bom dia.

Conforme disposto no 2º da Lei nº 10.996/2004, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias (Por PJ situada fora da ZFM), destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). Portanto, com base neste dispositivo, não haverá tributação.

Atenciosamente.

Também concordo com seu entendimento.

Obrigada Luiz!