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TRIBUTOS FEDERAIS

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restituição de imposto sobre venda de imóvel

luciana ferreira vieira

Luciana Ferreira Vieira

Iniciante DIVISÃO 4, Designer Gráfico
há 10 anos Sábado | 15 novembro 2014 | 16:06

Olá,
em junho/2011 assinei um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel na planta. Em out/2011, vendi um imóvel que já possuía por R$ 150 mil e paguei o imposto referente ao Ganho de capital, justamente devido à existência da promessa de compra e venda de outro imóvel. Em 2014 assinei o distrato referente à promessa de compra e venda. Tenho direito à restituição do imposto pago? Penso que, se o que deu causa à obrigatoriedade de pagamento do imposto sobre o ganho de capital, que foi a existência de um contrato de promessa de compra e venda, deixou de existir, é como se eu nunca tivesse tido outro imóvel no momento da venda, e portanto, teria direito à restituição, estou certa? OBS: o imóvel ainda não estava pronto quando assinei o distrato.
Att,
Luciana

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Sábado | 15 novembro 2014 | 16:56

Boa tarde Luciana

Quero crer que a Receita Federal não concordará com a restituição do imposto de renda pago sobre o ganho de capital primeiro.

Isto porque nada data da venda de seu imóvel (Outubro/2011) para todos os efeitos você possuía outro, tanto assim é que apurou e pagou o imposto de renda devido. O fato de após transcorrido três anos (2011 - 2014) ter assinado a desistência da aquisição primeira, não significa que em 2011 você não tivesse a posse do mesmo.

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