
Teofilo Junio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPessoal, bom dia!
Minha dúvida é a seguinte:
Eu tenho uma empresa habilitada no radar, porém não movimento ela por muito mais de 18 meses, segundo a instrução normativa a mesma estaria suspensa, segue o artigo abaixo.
"Art. 22. A habilitação de que trata esta Instrução Normativa poderá ser suspensa no caso de a pessoa jurídica habilitada deixar de:
II - realizar operação de comércio exterior no prazo ininterrupto de dezoito meses."
Gostaria de saber se existe algum site ou progrma em que eu possa consultar para saber se o mesmo ainda esta habilitado ou não.
att,
Teofilo Junio