x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 693

Parcelamento Lei 13.043/2014

CARLOS EDUARDO LEARDINI

Carlos Eduardo Leardini

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 24 novembro 2014 | 16:59

Boa Tarde,

O Artigo 33 da Lei estabelece as condições de parcelamento para débitos vencidos até 31/12/2013.
Havendo situação de débitos objetos de parcelamento anterior, exemplo Lei 11.941/2009 e parcelamento ordinário via site RFB até 31/12/2013, os mesmos podem ser entendidos como tendo sido agraciados pela Lei 13.043/14?
Sendo a resposta à questão acima afirmativa e tendo a situação de débitos parcelados anteriormente em dia, não havendo parcelas vencidas em 30/11/2014, como deve ser aplicada a opção de pagamento correspondente a 30% do total da divida e o saldo remanescente com utilização de créditos tributários, base negativa da CSLL e Prejuízo Fiscal?

Obrigado,

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 24 novembro 2014 | 17:20

Carlos Eduardo Leardini
Boa tarde

Seja muito bem vindo ao Fórum Contábeis!

Com o intuito de ajuda-lo e facilitar a busca por uma resposta ao seu questionamento, faço a indicação de tópico já existente sobre o assunto.

Para acessar o tópico, clique aqui.

Leia as mensagens já postadas pelos usuários, e se persistirem dúvidas fique a vontade para fazer novo questionamento no tópico indicado, uma vez que este criado por você será "Trancado" para novas interações por já existir outro.

Lembre-se sempre antes de criar um novo tópico de realizar uma "Pesquisa" entre os já existentes, evitando assim vários tópicos sobre o mesmo assunto.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.