Jose Jarzon da Silva
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Existe algum acordo tributário entre Brasil e Estados Unidos?
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Jose Jarzon da Silva
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Existe algum acordo tributário entre Brasil e Estados Unidos?
Claudio Toledo Sant'anna
Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)Não, não há tratado tributário entre República Federativa do Brasil e Estados Unidos da América (EUA).
Mas há reciprocidade de tratamento, ou seja, a legislação norte-americana permite que o imposto de renda pago no Brasil possa ser compensado com o imposto devido lá; dessa forma, o imposto pago lá também pode ser deduzido no Brasil a fim de evitar pluritributação.
vide: www.contabeis.com.br
Ato Declaratório SRF nº 28/2000: www.receita.fazenda.gov.br
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