depreciação

ola


tenho uma empresa do simples nacional que esta vendendo um ativo (veiculo), eu gostaria de saber se esta tem que pagar irpj e csll, lembrando que estou falando de ganho de capital ?


aguardo resposta

Boa noite Lidiane,

O ganho de capital auferido na alienação de bens do Ativo Permanente, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, sofre a incidência do Imposto de Renda.

É o que se lê no Inciso V do § 1º do Artigo 5º da Resolução CGSN 04/07 cuja integra da parte que interessa abaixo transcrevo;

§ 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:

(...)

V - Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;

Conforme Artigo 1º do ADE Codac Nº 90/07 o código da receita que deverá ser aposto no DARF é o 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

Cabe lembrar que alíquota a ser aplicada é de 15%

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