Kadno Marques
Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) FiscalPrezados,
Bom dia!
A Resolução 115 de 04/09/2014, Art. 2º, §2º, Inciso XXVI, diz que é permitida a inclusão ao Simples Nacional da seguinte atividade:
XXVI - serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, inciso XV; art. 18, § 4º, inciso III)
Percebe-se que a locação de imóveis próprios do inciso acima, precisa ter as finalidades supracitadas. Assim, gostaria de saber, qual o CNAE que se enquadraria para tais finalidades, uma vez que ao pesquisar um CNAE para locação de imóveis próprios, encontramos apenas o de numero 6810-2/02, onde esta incluído também, a finalidade de "locação de imóveis próprios residências e não residenciais".
O termo "congêneres" não permite afirmamos que os imóveis residenciais também fazem parte do beneficio da inclusão da atividade sob CNAE 6810-2/02, ao simples nacional, correto? Então a dúvida é: Aluguel de imóveis próprios com a finalidade não comercial é permitida ao Simples Nacional? Se não é permitida, qual o CNAE que poderíamos utilizar para descrição utilizada no incio acima (Inciso XXVI)?
Desde já agradeço a atenção.
"Confia no senhor e o mais ele fará!"
