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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dedução Faturamento Simples Nacional

Diogo Dias de Oliveira

Diogo Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 3 dezembro 2014 | 10:26

Bom Dia, Amigos.

Eu trabalho apenas com empresas do SN, e entre um fechamento e outro eu me questiono sobre algumas coisas.
Gostaria de saber o que deduz o faturamento do SN.
Exemplo :
Faturamento R$ 5.000,00
Devolução de venda R$ 1.000,00
BC Simples Nacional R$ 4.000,00

Sei que a devolução deduz o faturamento, mas gostaria de saber se tem mais algumas particularidade que faça dedução sobre o faturamento.

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 3 dezembro 2014 | 13:27

Boa tarde Diogo.

Para apurarmos os tributos devidos no Simples Nacional, precisamos considerar somente a receita bruta do período, menos as vendas canceladas (devoluções) e o descontos incondicionais concedidos. A definição está no § 1º do art. 3º da LC 123/2006:

§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Caso a dúvida persista, volte a postar.

Att.

Att.

Marcos Braga

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