Quando as devoluções de notas para uma empresa não influenci

Tenho um cliente do Simples Nacional , uma industria que faz brinquedos, gostaria de saber se tem alguma lei que diz que o valor das devoluções são abatidos no valor do faturamento liquido, por exemplo tenho um faturamento de 100.000,00 e 2.000,00 em devoluções, neste caso ao meu entendimento o valor do faturamento bruto é de 98.000,00 para que eu possa apurar o DAS Simples Nacional desta empresa.

Estou certo ou tem alguma lei que muda isso ?

Pedro
Boa tarde

O valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional.

Caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Att..