Obrigatoriedade de indicar os impostos retidos na nota fisca

Boa tarde

Prezados (as)

Quais impostos se o tipo de serviços sofre retenção tenho que indicar na NF, tem na legislação essa obrigatoriedade?

Procurei algo e não achei.

obrigada

Flavia

boa noite Flavia,
Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004
Art. 1º
§ 10. Para fins do disposto neste artigo, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação.

Bom dia

Ricardo obrigada!

Pelo entendimento tenho que especificar o CSRF.

O IR e o INSS não são obrigatórios?

atenciosamente

Flavia

Boa tarde Flávia,

Fora o que o colega Ricardo, não me recordo de leis que ordenem o destaque. Só o simples fato de constar em lei e previsão de retenção já é o bastante.

IR e PIS/COFINS/CSLL: Artigos 29 até 35 da Lei nº 10.833/2003
INSS: Artigo 126 da IN nº 971/2009 (obrigatoriedade) e verificar os demais artigos que citam a lista de serviço previstas para retenção de INSS.

Lembrando que agora há muita NF de serviço eletrônica e algumas prefeituras tem numero de caracteres limitados para outras informações.

Flavia,
A legislação do Imposto de Renda não estabelece normas sobre o destaque, no documento fiscal, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os pagamentos relativos aos serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
Todavia, no que diz respeito à retenção da CSLL, da Cofins e da contribuição para o PIS, a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, art. 1º, § 10, estabelece que a empresa prestadora do serviço deve informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção de tais contribuições incidentes sobre a operação.
Portanto, o contribuinte está dispensado de informar no documento fiscal o valor correspondente ao IRRF sobre os serviços prestados a outras pessoas jurídicas (embora nada obste que este o faça), mas está obrigado a fazê-lo em relação à CSLL, à Cofins e para o PIS.

sobre o destaque da retenção na nota do INSS.
Lei 8212, art 31 § 1

Bom dia

Muito obrigada!

valeu

Flavia