ISS retido pelo município e pelo simples nacional

Todas as notas fiscais de serviço que eu emiti eu não marquei a opção de retenção de ISS, e assim todas elas a opção de retenção de ISS era não.

Mas como a maioria dos serviços que presto são para prefeituras, elas ao efetuarem o pagamento descontava o ISS.

Mas a contabilidade ao fazer o calculo do Simples Nacional, ela fazia como se todas as notas fiscais não tivesse tido retenção.

Assim paguei 2 x o valor do ISS, 1 que era descontado pelo município que prestei o serviço, e outra pelo simples nacional.

Foi muito tempo ocorrendo este erro, mais de 1 ano.

Gostaria de saber se tem alguma forma de pedir a restituição do pagamento duplo destes ISS.

Bom dia.

Deve-se verificar se ocorreu o recolhimento dessas retenções, não discriminadas na NFS, para as respectivas prefeituras. Caso ocorreu o recolhimento da retenção e também o pagamento do tributo na guia do Simples Nacional, ao meu ver, existe sim a possibilidade de ressarcimento.
Porém sabemos que não é um processo nada fácil.

Atenciosamente Felipe R.

Christiane,

Existe uma opção no site do Simples Nacional que chama Compensação a Pedido.

Você usa esta diferença que já é mostrada no proprio site e paga débitos ou compensa em outros periodos.

Acesse o site, encontre esta opção, digite o periodo de apuração e veja se está aparecendo a diferença.

Se sim faça o procedimento que achar melhor, se não vá até a agencia da RFB e solicite ressarcimento ou compensação via processo administrativo.