Fato Gerador: PIS, COFINS e CSLL

Qual é o fato gerador para recolhimento do PIS, COFINS e CSLL, a data de emissão ou a data de pagamento da nota fiscal?

Leonardo,
Boa tarde.

É o pagamento. Veja o que prescreve o Art. 30 da Lei N. 10.833/2003:

"Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)"

Atenciosamente.

Luiz Mauricio, obrigado por esclarecer minha dúvida. Abraço.