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Perdcomp entregue

Dione Braum

Dione Braum

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente
há 10 anos Quarta-Feira | 17 dezembro 2014 | 10:23

Preciso solicitar uma Perdcomp que já foi transmitida. Alguém sabe qual o tipo de agendamento que preciso fazer na RFB??
Tem requerimento?

Agradeço

Carlos Henrique de Freitas Valério

Carlos Henrique de Freitas Valério

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 17 dezembro 2014 | 22:12

Dione, boa noite.

Poderá ser solicitada conforme descritivo abaixo:

Contribuinte Pessoa Jurídica:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

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