anisa - lei 13.043

nova lei 13043/201 anvisa que extingue a renovação da afe/ae para farmacias e drogarias alguem ta sabendo algo?

Olá Sthéfany Moura de Noronha . Acho que esta lei não está valendo hein!? Fiz uma renovação por esses dias, pois, AFE de uma DROGARIA venceu e ela ficou irregular perante a Anvisa. Tive que fazer uma nova concessão. Pelo que me parece o que não precisa mais, é ter um FARMACÊUTICO CURSO SUPERIOR em tempo integral nas farmácia e sim uma técnico em farmácia.

Da uma olhada nisto!!

NOVA LEI 13.043/2014 EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA AFE/AE

Data da publicação: 18/11/2014
Na última sexta-feira (14) foi publicada Lei federal que extingue a exigência de renovação da AFE e da AE.

A Lei de número 13.043, no artigo 99, trouxe nova disposição sobre as Autorizações de Funcionamento da ANVISA para farmácias e drogarias. Agora, as empresas serão obrigadas a realizar uma inscrição inicial sem a necessidade de renovações anuais.

Com isso, as farmácias e drogarias que eram obrigadas a solicitar, além da licença local, a autorização para o órgão de vigilância federal, deixarão de recolher a taxa de fiscalização anual.

Mas atenção: ficam mantidas as obrigações previstas em caso de alterações, como por exemplo, mudança de responsável legal, endereço ou atividades do estabelecimento.

Importante destacar que em razão da referida Lei, a ANVISA deverá emitir uma nova regulamentação (RDC) sobre o tema, orientando os procedimentos para as empresas.


Eu entrei em contato com a anvisa e me disseram que não seria mais necessario fazer estas renovações e que tbm ja retiraram do sistema o topico de renovação de afe/ ae. Fui tentar realizar um peticionamento hoje e realmente ja tiraram do sistema!

Hum! Interessante. Acabei de entrar no Peticionamento Eletrônico e realmente não tem mais a opção Renovação de AFE. Pelo que entendi a renovação não terá, mais, terá que pedir a AFE Inicial. Se for ver ficou na mesma. hauhaua!

Talvez sim pelo que entendi será a inicial somente para empresas novas que ainda serão abertas o que acha?

Sim vendo por esse lado. Mas em se tratando da Anvisa é meio complicado. Quando a gente pucha a Autorização de Funcionamento Anvisa lá consta a data de vencimento, pela lógica essa data não poderia mais ter se não irá ter renovação anual não concorda?

Eh concordo com vc, agora só resta esperar a anvisa publicar algo a respeito, talvez esse cadastro inicial tenha que ser feito para todas.

Sim. Vamos ver quando vencer uma autorização de funcionamento. Até lá, vamos acompanhando as publicações. Obrigado pela informação.

Bom dia!

Alguém tem novas informações a respeito da renovação AFE/AE da Anvisa? Será que existirá algum tipo de certidão que comprove a regularidade da empresa?

Antes, também era feito anualmente (até final de abril) o enquadramento de ME/EPP, isto foi alterado ou permanece?

Entrei hoje no site da Anvisa e no passo-a-passo ainda tem o procedimento de renovação.

Obrigada.
Thalita