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TRIBUTOS FEDERAIS

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Donatário Pessoa Jurídica

Rafael Martins

Rafael Martins

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Financeiro
há 10 anos Segunda-Feira | 22 dezembro 2014 | 14:28

Boa tarde,
Prezados, não sei ao certo se estou postando no local correto, pois vi um post que tem o assunto bem próximo ao meu e esta neste local.
Pois bem, minha dúvida é referente à Doação.
Uma pessoa jurídica pode ser donatária de uma pessoa física?

CLAUDIO TOLEDO SANT'ANNA

Claudio Toledo Sant'anna

Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 22 dezembro 2014 | 21:12

Sim, artigo 538 do Código Civil. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem ser doadoras (quem doa) ou donatárias (quem recebe).
Uma pessoa física pode doar dinheiro ou bens para pessoa jurídica, sem problema algum, aliás isso é muito comum para entidades filantrópicas.
A pessoa jurídica com fins lucrativos também pode receber doações, embora isso não seja muito usual. Afinal, a doação é a entrega de dinheiro ou bens a título gratuito, sem receber nada em troca. Quem iria querer produzir tal ato se não pela filantropia?
Normalmente a pessoa física integraliza capital, faz empréstimo (mútuo), compra para entrega futura, etc.
Não há razão alguma para doar para Pj com fins lucrativos... mas que pode, pode.
Atente-se, entretanto, para a lei estadual onde está domiciliado o donatário, pois a partir de certo valor as doações estão sujeitas à incidência tributária do ITCMD.

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