Redução de Alíquota - IR e CS

Boa tarde,

Gostaria de saber se consultórios médicos (não hospital) pode usar o beneficio de redução da base do IR e CSLL?

Grata

Paola, bom dia!

Veja tópico publicado anteriormente, caso não sirva ao seu interesse retorne que tentarei auxiliar.

www.contabeis.com.br

Att

Oi Itamar, bom dia

Dei uma olhada no tópico, acontece que as empresas já são optantes pelo lucro presumido, só queria saber se tem como reduzir as alíquotas do IR para 1.2% e CSLL 1.08%, porem como são consultórios médicos para consultas regulares e não "ambiente hospitalar" não sei se é possível, se puder me ajudar ficarei agradecida.

Paola,

Até onde tenho conhecimento a redução é implícita para os consultórios com ambiente hospitalar, não tenho no momento a base legal para este assunto.

Mas se bem lembro a legislação é taxativa quanto a exigência de se ter ambiente hospitalar.

Desculpe-me não poder te fornecer no momento a base legal para minha afirmativa.

Oi Itamar eu tinha minhas duvidas exatamente por isso, mais muito obrigada pela atenção.

Eu encontrei o RECURSO ESPECIAL Nº837.95 -RS (206/076429-3) e não sei como faço para enviar anexo por aqui para ajudar nos próximos questionamentos .