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DCTF - Impugnação multa por atraso de entrega

Renata Mazzali

Renata Mazzali

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 5 janeiro 2015 | 09:26

Olá, bom dia a todos.

Gostaria de tirar uma dúvida:

Entreguei a DCTF de uma empresa de janeiro sem movimento na versão 2.5 e, consequentemente, houve a notificação da multa. Visto que a RFB se manifestou dizendo que essas multas seriam canceladas, decidimos aguardar. O que acontece é que, a empresa em questão precisou de uma certidão negativa e, por causa da notificação, que ainda consta, não foi possível a emissão. Fui até o plantão fiscal da RFB e obtive a informação de que a RFB pode levar dias, meses ou até mesmo anos para cancelar as multas porque a grande maioria dos contribuintes estão na mesma situação, mas que eu poderia solicitar a CND lá mesmo que eles a emitiriam. Realmente a RFB emitiu uma certidão, mas positiva, o que não ajudou meu cliente.

Fui orientada (não por fontes oficiais) a enviar a multa para pagamento e posteriormente entrar com o processo de impugnação e restituição do valor. Isso procede? Neste caso, quais são os documentos que eu devo levar na unidade da RFB?

Obrigada!

Renata Mazzali
Analista Contábil Pleno
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 15 janeiro 2015 | 14:41

Renata Gil Mazzali
Boa tarde

Com o intuito de ajuda-la e facilitar a busca por uma resposta ao seu questionamento, faço a indicação de tópico já existente sobre a versão 3.1 da Dctf.

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Att..

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