Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde gostaria de saber quando ocorreu a mudança da lei ? e se alguém pode me enviar a lei.
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Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde gostaria de saber quando ocorreu a mudança da lei ? e se alguém pode me enviar a lei.
Cleiton Dada dos Santos
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Que lei colega?
Acho que tu criou um novo tópico baseada em algum já existente!
Rafaela Machado
Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a) AdministrativoBoa tarde Jeane,
Você se refere à alteração que uniu a Certidão Previdenciária com a Federal (Conjunta) ?
Se sim, seguem as informações:
A partir do dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.
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