Multa indevida de DCTF 2014 impossibilita opção pelo Simples

Boa tarde a todos,

Tenho a seguinte situação:

Uma empresa tributada pelo lucro presumido em 2014 recebeu indevidamente uma multa de atraso de entrega de DCTF sem movimento, a qual deveria ter sido cancelada de acordo com o Ato Declaratório de 04/09/14 (www.contabeis.com.br). No entanto, até o presente momento, a multa de DCTF ainda consta nas pendências fiscais do ECAC desta empresa. Para piorar, o ramo desta empresa está contemplada nas novas atividades permitidas no Simples Nacional a partir de 2015, portanto não estou conseguindo fazer a opção pelo Simples Nacional para esta empresa por conta desta pendência.

Alguém poderia me aconselhar em como resolver esta situação para que eu consiga fazer a opção pelo Simples Nacional?

Obrigado e abraços.

Guilherme

Boa Tarde Guilherme,


Na minha opinião seria bom vc procurar o atendimento presencial da RFB, expor o caso e provavelmente eles irão eliminar essa pendência.


abs


Sandra

Guilherme sugiro que você peticione e peça a suspensão presencialmente na RFB só assim você consegue

Bom dia,

Sandra e Luciano, obrigado pela indicação. No entanto, saberiam me informar em aproximadamente quanto tempo esta solicitação à RFB fará efeito para anular temporariamente a dívida? Nunca fiz este procedimento antes e não tenho ideia dos prazos para fazer efeito.
Pergunto pois o prazo para fazer a opção pelo Simples é até o final deste mês e tenho receio que este procedimento não faça efeito à tempo de fazer a opção pelo Simples Nacional. Neste caso, eu pagaria a multa apenas para esta deixar de constar para poder fazer a opção, uma vez que o benefício fiscal que eu teria durante o ano seria bem superior.

Obrigado.

Guilherme

Boa Tarde Guilherme,


Não sei se aí na sua cidade é assim, mas dependendo do assunto, aqui na minha agencia é feita na hora a baixa. Procure o atendimento e se eles não fizerem na hora, nem garatirem o prazo aí voce paga.


abs

Olá, Guilherme!

Estou passando pelo mesmo problema. E pior, já fui até a agência da receita federal na minha cidade e o fiscal disse que não há como fazer o cancelamento. Olha que absurdo! Sendo que levei o ato declaratório executivo RFB nº 5, de 3 de setembro de 2014, em que foi publicado o cancelamento dessa multa. E além de tudo, ele me disse que para cancelar, eu teria de pedir impugnação, sendo que o prazo para solicitar impugnação é de 30 dias após o lançamento da multa, ou seja, em julho de 2014. É inadmissível que a Receita Federal faça isso! A empresa estava pronta para optar pelo Simples e eis que aparece essa pendência. Vou recorrer até onde eu puder, não vamos aceitar isso.

Acho que resolvi o caso. Fui no posto da Receita e entrei com pedido de cancelamento da multa. Como se trata de um erro da Receita e há um ato declaratório, fui na receita novamente e solicitei a Dispensa de Verificação de Débitos para ingresso no Simples Nacional. Quando eu entro no ECAC no item "Acompanhamento da Formalização da Opção p/ Simples Nacional" ainda consta a pendência, mas eu acho que é por conta de o sistema ainda não ter rodado uma nova verificação. Enfim, espero que dê tudo certo.
Abraços.

Boa tarde Guilherme, para vc ficar tranquilo e confirmar se a pendencia saiu, faça o cancelamento da opçao do simples, e logo depois faça a solicitação novamente, ai eles ja fazem uma nova verificação e se tiver ok, ja sai ate o deferimento, e fica tudo resolvido, não precisa ficar esperando o prazo. Eu fiz isso, espero ajudar