RETENÇÃO - INSS 11%

Bom dia amigos, estou com uma duvida.

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

Referidas disposições, até 31.07.2005, foram regulamentadas pela Instrução Normativa INSS-DC 100/2003, através dos artigos 149 a 186. A partir de 01.08.2005, estão regulamentadas pelos artigos 140 a 177 da IN SRP 3/2005.

Com base nessa informção consultada no site da previdencia social a empresa pode sofrer retenção de 13%, sendo que, em nenhum momento a lei não fala a esse respeito.

Att
André Fabrício

Andre Fabricio,

Pelo tempo decorrido, acredito que já tenha esclarecido a sua dúvida.

Se ainda não, te digo que conforme você mesmo disse, a retenção é de 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
Para mais detalhes, você pode consultar aqui ou ainda aqui.

Olá Wilson Fernando A. Fortunato

Ja resolvi esse problema!!

Mas obrigado pela informação.

Att
André fabrício