Importação de Serviços

Bom dia, Pessoal


Trabalho em uma agência de publicidade, e estamos estudando a viabilidade de importar alguns serviços do exterior.
Preciso saber o quais impostos incidirão sobre a operação e a forma de recolhimento dos mesmos, deverá ser emitido nota fiscal para dar entrada a esses serviços?


Desde já agradeço a colaboração.

PIS/Cofins
A importação de serviços, via de regra, está sujeita à incidência de PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). A base de cálculo é o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS e do valor das próprias contribuições nos termos da Lei nº 10.865/2004.

ISS
Com relação ao ISS, deve-se consultar a legislação do município em que está estabelecido o tomador. Em São Paulo, por exemplo, o tomador emite a NFTS - Nota Fiscal de Tomador de Serviços, e recolhe o imposto de acordo com o serviço que importou.

IR sobre remessas ao exterior
A remessa do valor para beneficiário residente no exterior a título de prestação de serviços está sujeita a retenção de IR-fonte à alíquota de 25%, conforme art. 685, inc. II, alínea "a", do RIR/99. A corretora de câmbio exigirá o Darf pago, ou fará o pagamento deste imposto se assim você desejar.

IOF câmbio
Se houver contratação de câmbio haverá IOF, em regra de 0,38% sobre o valor da remessa, conforme art. 14 do Decreto 6.306/2007 (RIOF). Nem sempre há contratação de câmbio, porque alguns prestadores de serviços tem procuradores no Brasil que recebem o valor de seus clientes e lhe dão a quitação.

CIDE Tecnologia
Conforme Decreto n. 4.195/2002, a importação de alguns serviços estão sujeitas ainda ao recolhimento de contribuição de intervenção no domínio econômico- CIDE, alíquota de 10% sobre o valor pago.

Ausência de contrato de câmbio
Em alguns contratos o pagamento é feito sem a contratação de câmbio, ou seja, o tomador não faz a remessa de valores para fora do país. Isso ocorre, por exemplo, quando o fornecedor tem procurador no Brasil. Também pode ocorrer do fornecedor estrangeiro ter algum débito com o cliente brasileiro, nesta hipótese o valor da prestação dos serviços é compensada, e não há remessa de valores, ou a remessa é feita em valor menor.

Ocorrendo esta situação apenas o IOF câmbio deixa de ser pago ou é pago a menor, pois a base de cálculo deste tributo é o valor da remessa. Nos demais tributos a base de cálculo independe do valor da remessa, pois a lei prevê remessa, pagamento, emprego, creditamento, etc., então deve-se partir do valor total da prestação para encontrar a base de cálculo.

Espero ter ajudado.

Muito obrigada, Cládio me ajudou bastante.


O meu gerente bancário falou que alíquota do IR é 17,65% você sabe o motivo da divergência?


Atenciosamente,

por favor, estou precisando de ajuda

Enviamos um valor consideravel atraves de cambio para um instituição de ensino fora do Brasil para realizarem um curso de especialização.
Não consigo compreender a legislação do pis e cofins importação quando diz em seu art 1o. Paragrafo 1o. item II " " executados no exterior, cujo resultado se verifique no País" para definir se temos ou não que pagar o pis e o cofins. O serviço foi executado no exterior, mas o que significa "resultado" no País?
Isso pode ser considerado uma importação, mesmo o serviço sendo executado fora do Brasil? Devemos recolher o pis e o cofins dessa remessa?