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Vanessa
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalOla
Compro produto NCM 1601 , fabricante Op. Simples Nacional. O benefício de redução da base de cálculo, não poderá ser utilizado por empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, conforme art. 51 do RICMS/SP. ?
Lopes
Ouro DIVISÃO 1 Vanessa , Boa tarde
O referido artigo deixa claro que as empresas do SN não tem redução da base de calculo do ICMS.
Lembrando que as empresas do SN recolher ICMS de acordo com sua faixa de faturamento através de imposto único "DAS".
Att
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