Aliquotas

Bom dia, preciso de ajuda?

Como faço para saber a alíquota de uma empresa que atua na área de comercio e serviço, sendo que suas atividades começaram no empresário individual (contrato na junta) em 01/10/2014; mas não houve movimento em outubro, novembro e dezembro. A 1ª nota de serviço foi emitida em janeiro/2015. Mas não sei como fazer para emitir a nota e as alíquotas como e onde informo? Me ajudem!


A empresa está enquadrada no Simples Nacional e o contrato é de Empresário Individual.



Fico Agradecida pela ajuda.

Edna

Edna Regina
Bom dia

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Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.

No caso de empresa em início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze (RBT12 proporcionalizada).

Nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

Fonte: Portal do Simples Nacional.

Att..