Suspensào IPI - Produtor Rural

Boa tarde,

É possível aplicar o benefício da suspensão do IPI, previsto na Lei 10.637/02 e IN 296/2003, nas operações de venda de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários, para produtor rural que realize atividades de industrialização dos produtos mencionados no art. 29 da Lei 10.637, uma vez que a legislação é omissa nesse sentido?

Obrigado
Sérgio