Retenções Federais: IRRF - dúvida

Boa tarde,

Uma empresa tomou um serviço a um fornecedor. O prestador do serviço emitiu uma nota no valor de R$ 301,20 e, na nota há destaque de IRRF referente a 1%, ou seja, R$ 3,01.

Tenho dúvida quanto a esta retenção. A empresa prestadora do serviço passou um boleto de pagamento para o financeiro no valor de R$ 301,20, quando a princípio imaginei que o valor devido seria 301,20 - 3,01 = 298,19. E então o valor referente ao IRRF deveria ser acumulado até que se conseguisse um valor de 10,00 mínimo para o DARF.

Entretanto pesquisando, me deparei na RIR/99, art. 724 com a seguinte situação:

Dispensa de Retenção

Art. 724. É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar (Lei n º 9.430, de 1996, art. 67):

I - a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas;
II - a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Entendo então que na situação relatada acima, o valor de 3,01 referente ao IR não deve ser acumulado para posteriormente ser incluido em DARF. Portanto, a fonte pagadora está dispensada de reter tal valor? Meu entendimento está correto?

Jonathan o IRRF não e cumulativo e dispensa sua retenção nos valores de DARF abaixo de R$ 10,00

Luciano, devo então pagar ao fornecedor o valor total da nota (R$ 301,20) e quanto ao IRRF não há o que fazer, certo?

Obrigado.

sim pague o valor cheio da nota e quanto ao IRRF nada mesmo a fazer

Luciano,

Caso este mesmo fornecedor prestasse serviços a mesma empresa e então o somatório de IRRF superasse os 10,00 exigidos para o DARF, eu teria a obrigação de reter e recolher?

Obrigado pelos esclarecimentos.

Não pois como te expliquei o IRRF não é cumulativo não soma se as notas ate chegar a 10,00

Ok Luciano, entretanto o Art. 68 da Lei 9.430/96 dar a entender que deve ser acumulado para emissão do DARF.

Segue abaixo trecho da referida lei:

Utilização de DARF

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

Bom dia, Jonathan

Para IR - deverá somar quando vierem notas inferiores da mesma empresa no Mesmo DIA!

O fato gerador do imposto de renda retido na fonte ocorre na data em que o rendimento for pago ou creditado à pessoa jurídica beneficiária, sendo:

1) O pagamento entende-se a entrega de recursos, inclusive mediante crédito em instituição financeira, a favor do beneficiário (Parágrafo único do art. 38 do RIR/1999);

2) O crédito o registro contábil efetuado pela fonte pagadora pelo qual o rendimento é colocado, incondicionalmente, à disposição do beneficiário (Parecer Normativo CST nº 121/1973).



Conforme o art.724 do RIR /99, é dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Assim é dispensada a retenção do imposto sobre a renda em nota fiscal onde o valor do serviço até R$ 667,33.

Em relação ao IR, não é aplicável o critério dos valores pagos no mês, em se tratando de rendimento pago ou creditados à pessoa jurídica.

O limite de R$ 10,00 deve ser levado em conta em relação a cada pagamento ou crédito isoladamente, ou seja se ocorrer no mesmo mês, mas em dias diferentes, mais de um pagamento ou credito de rendimento à mesma beneficiaria, estará dispensada a retenção do imposto de valor não superior a R$ 10,00 ou seja valor do serviço até R$ 667,33.

Aplica-se o crédito de soma dos valores no mês, desde que sejam efetuados a mesma beneficiária no mesmo dia.

Base legal: art. 64 da Lei 9430/1996; art. 646 e 724 do RIR/99 .

Att.

Eliane

Eu tinha dado mais uma pesquisada e tinha conseguido entender essa questão do acúmulo diário dos pagamentos efetuados à mesma empresa.

Mas ainda assim, Eliane, agradeço muito pelos esclarecimentos.