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TRIBUTOS FEDERAIS

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Imposto sobre venda de trator

franciane aragao

Franciane Aragao

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 15 janeiro 2015 | 15:49

Olá, pessoal.
Tenho uma empresa do ramo de comércio de madeiras (optante pelo SIMPLES), que adquiriu um trator usado sem nota fiscal de entrada, agora está vendendo este trator para outro estado (saindo de SP para PA), para o transporte foi emitida uma nota fiscal, gostaria de saber se incidirá imposto sobre esta nota de saída. Obrigada.

Leandro Morais

Leandro Morais

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 15 janeiro 2015 | 16:29

Franciane Aragao, boa tarde!

Não se considera receita bruta o resultado obtido no desfazimento de ativo fixo por meio de alienação, conforme previsto na alínea b, do inciso V do art. 5° da Resolução n° 94 de 2011, e Ato Declaratório Executivo Codac n° 90 de 2007. A receita oriunda da venda de ativo fixo não deverá compor a base de cálculo para efeitos de tributação, sendo recolhido somente o IRPJ a alíquota de 15% sobre o ganho de capital e sendo recolhido mediante DARF específico, com código (0507), conforme ato mencionado. Todavia, o Estado onde resido considera a venda de imobilizado como receita tributável e portanto devendo ser inclusa na apuração mensal do DAS, pagando além do IR os demais tributos. Logo, sugiro de forma preventiva verificar a situação de tributação junto ao SEFAZ da sua região.

Leandro.

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