Impostos Sobre venda bem do Ativo Imobilizado

Boa tarde,
Tenho um trator de esteira que esta totalmente depreciado, a NF de compra é no valor de R$ 166.000,00, mesmo o bem estando totalmente depreciado caso eu venda ele acima do valor da NF, haverá incidência de IR e CSLL? A empresa sendo Simples Nacional pagará somente IR?

Ana Claudia Alberton

Correto irá incidir o IR sobre o ganho de capital, calculando a taxa de 15% sobre a base de cálculo.

Segundo a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007:

§ 3º A tributação do ganho de capital será definitiva mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não mantenham escrituração contábil desses lançamentos.

§ 4º Para efeito do disposto no § 3º, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Recolhimento do Tributo
O imposto de renda apurado deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos. O seu recolhimento será efetuado ao Tesouro Nacional, por meio de DARF comum, com utilização do código de receita 0507.

O ADE CODAC N° 90/2007, instituiu o código de receita do DARF (0507) em relação ao ganho de capital para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a ser utilizado a partir de dezembro de 2007.

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