desenquadramento SIMEI

Bom dia,

Fiz o desenquadramento do SIMEI por opção em 30/12/2014, em janeiro ao fazer a declaração havia ultrapassado o limite de 20%, não deixa fazer a declaração no simei, diz que tem que solicitar o desenquadramento por ter ultrapassado o limite, como fazer para declarar e recolher os impostos sobre o que excedeu.

Ronaldo Ribeiro de Souza
Boa tarde

Se o faturamento foi superior a R$ 72.000,00 (superior em mais de 20% a receita do MEI). Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Sendo assim, o contribuinte será considerado como Simples Nacional desde o início de 2014, devendo retroagir toda a contabilidade e cálculo de tributos devidos.

Os valores pagos mensalmente a título de MEI, não são passíveis de compensação.

Att..

E para as empresas que também deram baixa no CNPJ do MEI em meados de 2014 e ultrapassou o limite, porém menos que R$72.000,00.

Bom dia Paulo,

Não consigo fazer a declaração, quando coloco o valor diz para solicitar o desenquadramento, o que já foi feito, mas por opção e não por desenquadramento, quando tento fazer a DAS de 2014 no simples nacional, diz que a empresa era MEI, E não do SIMPLES EM 2014.
Tem como refazer a opção e optar pelo desenquadramento.

Obrigado!

Ronaldo.

Ronaldo Ribeiro de Souza
Bom dia

Se o pedido de desenquadramento foi efetuado "por opção" os efeitos se darão apenas a partir de Janeiro deste ano, ficando o empresário na condição de MEI durante o ano calendário de 2014. Sendo devida a entrega da DASN SIMEI.

Att..

Bom dia Paulo,

Tentei transmitir DASN SIMEI 2014, o sistema não aceitou pelo fato de ter ultrapassado o limite.
Minha duvida é:
1)posso fazer novo desenquadramento do SIMEI por excesso de limite, haja vista, que fiz em dez 2014 o desenquadramento por opção?
Haverá conflito no site da receita?
2) Outra opção seria pedir o enquadramento no simei novamente e em seguida refazer o desenquadramento com opção de excesso de limite, é possível?
Preciso de orientação pois não sei como resolver este impasse.
Att.
Ronaldo

Ronaldo Ribeiro de Souza

Antes de efetuar qualquer alteração ou ajuste nesta empresa, por gentileza clique aqui e consulte a situação da mesma perante o seu enquadramento/desenquadramento e quando produziram efeitos.

Ao meu ver, tudo indica que desde Janeiro 2014 a empresa foi desenquadrada retroativamente por ter ultrapassado o limite de receita em mais de 20%.

Veja o que diz a consulta e coloque as informações dos períodos aqui na tela para acompanharmos e estudarmos a situação juntos.

Att..

Bom dia Paulo,

segue consulta:


Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 08/08/2013

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Períodos de Opções Anteriores no SIMEI

Data Inicial 08/08/2013

Data Final 31/12/2014

Detalhamento Desenquadrada por Opção do Contribuinte


Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem


Na consuolta, diz que a empresa é Optante do simples a partir de 01/2015, mas não consigo gerar a DASN-SIMEI 2014 pelo fato de ter excedido o limite. Encontro-me perdido para resolver este impasse.

Fico no aguardo do seu parecer.

Obrigado

Ronaldo

Ronaldo Ribeiro de Souza

Neste caso houve um conflito de informações, vamos lá.

Primeiro você em 2014 solicitou o desenquadramento por opção, do qual os efeitos são a partir de Janeiro do ano seguinte, ou seja, 2015.

Porém ao efetuar a Dasn Simei, você informou faturamento superior a 20% do limite, assim o aplicativo entende que não é devida a declaração pois a empresa deveria ter recolhimento retroativamente na forma do Simples Nacional desde 01.01.2014, o que não ocorreu.

Diante disso, sugiro que vá até uma agência da Receita Federal, solicitando que alterem a sua forma de desenquadramento do MEI, de "por opção" para "por obrigatoriedade".

Desta forma a empresa passará a condição de Simples Nacional desde 2014, devendo recolher com juros e multas todos os tributos devidos nesta forma e ficando obrigada a entrega da Defis e não mais Dasn simei.

Att..

Obrigado Paulo,

Vou fazer desta forma.

Att.

Ronaldo

Boa tarde Ronaldo!!!!


E ai deu certo a resolução do seu problema junto a receita federal????

Pois estou com o mesmo problema, fizemos o desenquadramento por opção, quando na verdade seria por obrigatoriedade, por ter ultrapassado o limite acima de 20% do teto máximo de R$ 60.000,00.

Se você conseguiu resolver isto, poderia colocar aqui os passos que você usou até a solução do caso?

Fico no aguardo

Márcio Mata