Simples Nacional Exclusão

Bom dia

Minha duvida referente a exclusão do Simples, a empresa era Simples e a partir de janeiro passou lucro presumido só que ainda não fiz a Exclusão porque quero saber a data que permanecer a Exclusão do Simples, faz ser a partir de 01/01/2015 ou data que eu fazer a solicitação.

Fico aguardando retorno.

Att.

Gisele

Gisele,

pelo que você disse, caso faça a exclusão por opção dentro do mês de janeiro, os efeitos serão a partir de 01/01. Porém, aconselho que leia a resolução CGSN nº 15/2007, que trata da exclusão do Simples, para ter certeza se este é seu caso. (CGSN 15/2007, Art. 3º, Art. 6º Inciso I e parag. 1º)

Boa tarde

Muito obrigado.

Att

Gisele

Li o tópico e quero aproveitar a deixa da Gisele quanto a emissão dos documentos fiscais,
A empresa foi exclusa do simples nacional e passou a ser do Lucro presumido com data de desenquadramento retroativa em 01/01/2015, sendo que a mesma emitiu notas fiscais eletrônica e cupom fiscal, gostaria de saber como agir nesta situação, já que os documentos foram emitidos de forma que não é adequada ao regime que a empresa foi obrigada a se enquadrar, já que a mesma foi exclusa por débitos . Atenciosamente Rhayanne Ribeiro.

Rhayanne,
bom dia.

Em observância ao Artigo 138 do CTN, ainda que os documentos tenham sido emitidos na sistemática do SN, imprescindível que faça levantamento (guardar memória de cálculo) e consequente recolhimento de todos os impostos e contribuições com os acréscimos legais devidos pelo lucro presumido, bem como cumprimento das demais obrigações acessórias.

Faria anotação no RUDFTO (Registro Termo de Ocorrências), bem como comunicado espontâneo ao fisco estadual.

Att,

Desconfiei desta situação, agradeço o retorno do Sr. sua orientação foi muito importante e esclarecedora.
Atenciosamente Rhayanne Ribeiro.