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TRIBUTOS FEDERAIS

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Duvidas sobre DIRPJ

Francisco Avelino Jorge

Francisco Avelino Jorge

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 26 janeiro 2015 | 16:08

boa tarde,
Não.
"São dedutíveis as doações efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal, desde que:
I - a beneficiária preencha os requisitos previstos na Constituição Federal, art. 213, I e II, a saber:
a) tenha finalidade comprovadamente não lucrativa e aplique seus excedentes financeiros em educação;
b) assegure que, no caso de encerramento de suas atividades, o seu patrimônio seja destinado a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público;
II - o valor doado não ultrapasse o limite de 1,5% do lucro operacional da pessoa jurídica doadora, antes de computada a sua dedução e a das doações tratadas no item seguinte.
(...)"

Achei mais oportuno lhe indicar a leitura do link abaixo, até porque sua pergunta está muito detalhada para uma resposta mais completa.

Fonte: IOB - Doações

Atenc.

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