Alteração de Lucro presumido para Simples Nacional no regime

Amigos, bom dia!

Estou com um cliente que até dezembro de 2014 era do Lucro Presumido e apurava suas receitas pelo regime de caixa, ele alterou o regime de tributação para Simples Nacional para 2015 e permanece no regime de caixa. A questão é que ele emitiu algumas notas fiscais com suas devidas retenções federais e o recebimento delas foi agora no mês de janeiro/2015, quando ele já está como Simples Nacional. Esses valores retidos serão objeto de compensação com o valor do simples ou de restituição?

Bom dia Tatiane,

Visto que o Simples é de efeito retroativo, ou seja, efeitos a partir de 01/01/2015, entendo que o prestador dos serviços envia o Termo de Deferimento do Simples e pede para não ser feita a retenção em janeiro/2015.

No caso das NFS que são de dezembro/2014, que foram recebidas em janeiro/2015, entendo que esse valor, infelizmente está perdido, não será possível compensá-los, a não ser por meio da alternativa que citei acima, conversando com o cliente e pedindo o "reembolso" da retenção.

Ficamos no aguardo de algum colega ter uma outra alternativa.

Tatiane, Bom Dia!


Houve um caso parecido com esse citado por você de um cliente meu, mas como ainda tínhamos prazo para cancelamento da nota fiscal emitida fizemos o cancelamento das mesmas.

Verifique se ainda é possível fazer o cancelamento, caso contrário "CREIO" que somente pela compensação direto no Portal do Simples, pelo Aplicativo de "COMPENSAÇÃO A PEDIDO", que você irá pedir compensação do valor de cada tributo. Não tenho plena certeza quanto a essa compensação.



Grato!
Espero ter ajudado um pouco.


Rafael Salgado
Analista Fiscal

Fernando e Rafael,

Muito obrigada pela informação.

Grata.

Tatiane Santana
Assistente Fiscal I

De nada Tatiane.

No que puder ajudar, disponha.

Bom final de tarde!