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Vanessa Karen Ribeiro Barbosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar EscritórioBoa tarde!!
Estou com uma cliente que pagou darf de irpj e cssl em duplicidade, sendo desta forma fiz um pedido de per/dcom e utilizei na dctf, porem o perd/comp encontra-se em analise e me consta como se existice debito deste valor informado na dctf.
minha duvida é a seguinte posso utilizar este per/dcomp mesmo ainda estando em analise ou tenho que esperar o deferimento.
Henry Moura
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalSaudacoes Vanessa.
As solicitacoes de PERDCOMP possuem um prazo, segundo a Receita, de 5 anos para analise. Neste tempo, podes utilizar o recibo de compensação normalmente em suas declarações mensais vinculando ao débito devido.
Vinculando o débito devido ao crédito de compensação a RFB inibe quaisquer cobranças quanto ao débito, mesmo que o mesmo esteja em análise.
Espero ter ajudado.
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