
Joice Zambon de Oliveira
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBoa tarde.
Há uma empresa, cuja I.E. foi caçada por inatividade presumida. Após todas as pendências serem resolvidas, protocolei, em 28/01, no posto fiscal, o dbe de baixa e de inscrição de nova I.E., anexados todos os documentos exigidos.
Entretanto, a empresária individual tem interesse em alterar a empresa ME para MEI e, segundo consta, o prazo para isso é até 31/01.
Hoje liguei no Posto Fiscal competente, para verificar quanto tempo leva para para processarem o pedido. A atendente informou que o fiscal enviou uma mensagem para um setor do Posto Fiscal (?) e este informou que aguardasse, pois havia ocorrido alteração em uma Portaria, modificando a data do pedido de baixa.
Alguém sabe se posso, apesar de toda essa situação, fazer a opção pelo MEI, no portal do SN, sem que acarrete algum entrave futuro à empresa?
Att.