Retenção de Tributos e Contribuições

Caros colegas do fórum.

Boa tarde

Estou com uma duvida com relação ao Art. 34 da lei 10.833.

Gostaria de saber se é correto a retenção dos tributos federais quando presto serviços a um órgão publico, mesmo minha empresa sendo do simples nacional?

Pois as alíquotas aplicáveis na retenção não coincidem com as alíquotas que pago no DAS.

Desde de já agradeço pela orientação.

Atenciosamente

Marcio

Boa tarde Márcio



Sua dúvida é interessante, entendo que não deve ocorrer essa retenção, segundo informações que possuo deve ser apresentada uma declaração ao Órgão Público em questão mostrando que a Empresa é do Simples Nacional evitando assim a retenção nos termos do Art. 6 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.

Tem um Artigo do Portal Tributário que trata desse assunto de modo interessante, de fato ele até tem um modelo da declaração, você pode acessa-lo clicando aqui.


Fontes:
Receita Federal
Portal Tributário


Espero ter contribuído!


Att,