Pedro Germano Montibeller da Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente TributárioPrezados...
Com relação às Casas Lotéricas, nosso cliente, optante pelo Simples Nacional, recebe dois valores da Caixa Econômica Federal, um referente a comissões dos jogos (mega sena, quina, quadra...) e outro referente a comissões de pagamento de contas.
Minha dúvida seria com relação ao código do serviço utilizado, atualmente nossa empresa está retendo 3,81% de ISS, entretanto, a Caixa Econômica Federal efetua a retenção correta (essa de 3,81%) somente à nota referente às comissões sobre o pagamento de contas, enquanto que as comissões referentes aos jogos é retida a alíquota máxima que é 5%.
Esse procedimento está correto? Já foi encaminhada uma declaração para a Caixa Econômica, informando a alíquota que eles deveriam reter referente ao ISS, mas isso só foi respeitado com relação às comissões do pagamento de contas e ao meu ver deveria ser em ambas as notas emitidas.
Os colegas que efetuam a parte fiscal de Casas Lotérica, também enfrentaram essa situação? Ou realmente está correto essas duas alíquotas distintas?