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Baixa em MEI inativo

gustavo

Gustavo

Bronze DIVISÃO 3, Estagiário(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 9 fevereiro 2015 | 20:44

Boa noite!

Gostaria de saber como proceder com o MEI na seguinte situação.

Um funcionário do SEBRAE ofertou em setembro o MEI para minha tia ,no dia a internet caiu e não foi completado o cadastro.No entanto a pouco tempo ela descobriu que esta cadastrada e com muitas boletas do DAS atrasado (Cadastro feito Setembro de 2013) , gostaria de saber se tem como dar baixa no MEI sem ela ter que pagar todas as boletas ?

Caso não tenha como, gostaria de saber como eu posso fazer as declarações mensais de Receita Bruta e também a anual ? vide eu não ter nenhum recibo e muito menos noção das receitas pois ela nem ao menos sabia estar cadastrada.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 10 fevereiro 2015 | 08:23

Gustavo
Bom dia

Prezado,

Para solicitar a baixa de seu registro como MEI, acesse a página de Solicitação de Baixa do MEI no Portal do Empreendedor e siga os passos abaixo:

1- É necessário um código de acesso. Caso não tenha um ou tenha se esquecido, gere um novo Código de Acesso no Portal do Simples Nacional no endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/GeraCodigo.aspx

2- Com o Código de Acesso em mãos, vá para a página de Solicitação de Baixa e informe o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e clique no botão "Prosseguir";

Obs. Caso apareça uma mensagem solicitando a atualização de dados cadastrais, vá ao formulário de Alteração de Dados Cadastrais, informe os dados de seu registro e o código de acesso e verifique se os dados do seu registro estão todos preenchidos. Corrija os dados do formulário, confirme a alteração e retorne para o formulário de Solicitação de Baixa.

3- Uma vez apresentado o formulário de Baixa, verifique os dados, leia a declaração e confirme, marcando o campo "Declaração de Baixa".

4- Confirme a solicitação de baixa clicando no botão "Continuar".

5- Em seguida vai aparecer a Tela de Conferência de Dados. Confira os dados apresentados e clique em "Confirmar";

Obs. Caso identifique alguma incorreção, retorne para o formulário de alteração clicando no botão "Cancelar".

6- Confirme a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual clicando no botão "Enviar".
ATENÇÃO: A solicitação de baixa é permanente e não pode ser revertida!

7- Em seguida será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual - CCMEI informando a baixa do seu registro. Imprima o CCMEI imediatamente e guarde para futura referência.

Observação: É importante ressaltar que, após a Baixa da Inscrição do MEI, é obrigatória a entrega da DASN-Simei de extinção (será aberta uma nova janela) relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo. Também é obrigatório efetuar o pagamento dos valores fixos de todos os meses entre a abertura e a baixa do MEI. As guias (DAS) que são utilizadas para o pagamento dos valores fixos mensais devem ser geradas no PGMEI.

Fonte: Portal do Empreendedor - Roteiro para Baixa

Att..

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