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TRIBUTOS FEDERAIS

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Vistoria de Veiculos

MARCIO AUGUSTO RELCK

Marcio Augusto Relck

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 17:01

Boa tarde, também estou em duvida. Estou constituindo uma empresa de vistoria veicular e estou em duvida qual tabela se enquadra. Acredito que seja na tabela VI. Você já descobriu Vitor? abraços.

LÚCIO FLÁVIO SIMPLÍCIO FLÔR

Lúcio Flávio Simplício Flôr

Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) Comercial
há 9 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 11:42

Bom dia à todos!

A minha dúvida é a mesma. Pesquisei algumas empresas por aqui, verifiquei que têm o CNAE 8299-799, porém cada uma tem o Objeto Social diferente, ex: (COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - EXCLUSIVE PARA BICICLETAS E TRICICLOS (COD. 41.83).,
SERVIÇOS AUXILIARES PRESTADOS A EMPRESAS,A ENTIDADES E A PESSOAS NÃO ESPECIFICADOS OU NÃO CLASSIFICADOS), e (OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE), e (OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES), enfim, um diz ser Comércio Varejista e outro Prestação de serviços.

Obs: As atividades em parenteses foram copiadas da ficha cadastral da JUCESP

LÚCIO FLÁVIO
12-981475343
Jeann Nunes

Jeann Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 9 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 14:25

Olá Vitor Ângelo Moreira Gomes,

Atividade: 8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA

Serviços de estenografia
Serviços de taquigrafia
Serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta
Serviços de impressão e de colocação de código de barras para endereços postais
Serviços de avaliadores, exceto de seguros e imóveis
Atividades dos despachantes, exceto aduaneiros
Serviços de caráter privado de prevenção de incêndios (manutenção de extintores de incêndio)
Administração de cartões de desconto
Serviços de recorte de jornais e periódicos (cliping)
Outras atividades de apoio às empresas não especificadas anteriormente

Tributação Anexo Fundamento Legal
III Artigo 18, § 5º-B, da Lei Complementar nº 123/2006
VI Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006

Observações

CÓDIGOS AMBÍGUOS DA CNAE - Este código da CNAE encontra-se relacionado no Anexo VII da Resolução CGSN nº 94/2011, que elenca os códigos ambíguos da CNAE, ou seja, os que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional
ENQUADRAMENTO - Será aceita a opção pelo Simples Nacional desde que haja declaração, por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas ao Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO - Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - As atividades que não sejam decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, sujeitam-se ao recolhimento pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO VI - Para a prestação de serviço decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural a incidência da tributação será sobre o Anexo VI da Lei Complementar nº 123/2006.

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