
Leovannya de Souza
Bronze DIVISÃO 5Boa tarde,
Gostaria de saber como procedem na seguinte situação:
Nosso cliente presta serviços para prefeituras, e o serviço prestado retem o IR por parte do tomador mas, ocorre situações que a soma das notas não resulta no valor que permite reter o IR, ou seja, ocorre que a prefeitura retém valor inferior a R$ 10,00.
Gostaria de saber quando trata-se de órgão público não considera-se esse valor mínimo e se há alguma legislação específica referente as retenções ocorridas para as prefeitura?
Obrigada.