Enquadrar no Simples..

Faço parte de uma sociedade e estou abrindo uma empresa individual agora.
Se eu tiver débitos nessa sociedade eu vou ter problemas para enquadrar a empresa individual no simples nacional?

Boa noite Armjr,

Fazer parte do quadro societário de uma empresa que tenha débitos, não impede que você constitua sua empresa individual no Simples Nacional.

O que pode impedir é o percentual de participação nesta sociedade e o objeto social (atividades) da empresa individual.

...

Mas ele pode ter qualquer participação na sociedade, desde que não ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00, não é isso?

Essa sociedade a atividade dela é hotel e restaurante.

Bom dia Armjr,

Exatamente!

Desde que a soma da Receita Bruta de ambas não ultrapasse o limite permitido para enquadramento na sistemática do Simples Nacional, o sócio ou titular pode ter qualquer percentual de participação no quadro societário de outra empresa.

Considerando que a atividade em questão é permitida, nada o impede de constituí-la.

...

Aproveitando esta exposição pergunto:

Um empresario que tenha sociedade em uma empresa e é responsável perante CNPJ pela mesma e esta empresa esta paralizada que contem débitos, pode estar abrindo uma empresa individual que se enquadre no simples?

Desde já agradeço!!

Boa noite Adriana,

Lê-se nos incisos IV a VI da Resolução CGSN 4/07 que:

Art. 12. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a ME ou a EPP:

(...)

IV - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

VI - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo;

(...)

Vale dizer esta pessoa pode (sim) constituir outra empresa individual, desde que a soma das receitas de ambas não ultrapasse R$ 2.400.000,00 anuais.

...

Olá Saulo, como vai?
Se importa se lhe fizer uma pergunta relacionada a percentual de participação de sócio para empresas do simples nacional?

É o seguinte...

Tenho um cliente cuja sua primeira empresa está no simples nacional.
Ele tem participação em 2 outras empresas, ambas no lucro presumido. Em uma delas a participação é de 50% e na outra apenas 5%.
No meu entender até então não há problemas, pois a soma global das receitas não ultrapassa os 2.400.000,00 anuais.

Ele está constituindo outra sociedade com participação de 50% e prentendendo incluí-la no Simples, o complicador é que com essa nova empresa existe a previsão de ultrapassar o limite de faturamento. Pergunto...

Ultrapassando esse limite, as duas empresas são excluídas do simples ou apenas uma delas?

O inciso IV do art. 12 citado na sua resposta acima, fala em tratamento JURIDICO diferenciado. Vc entende q são todas empresas do simples?

Abraço,

Geraldo Francisco,


De acordo com a legislação passada pelo nosso amigo Saulo, se a receita global das empresas for superior ao limite de R$ 2.400.000,00, todas as empresas serão excluídas do Simples Nacional.