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Marcelo Scomparin
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista PessoalBoa tarde Amigos.
Gostaria de saber qual o tratamento tributário mais adequado para tributação ou não de uma indenização recebida por pessoa física a título de lucros cessantes. Trata-se de rendimento tributável ou rendimento isento/exclusivamente na fonte? Qual a base legal?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa noite Marcelo,
Se pagos à pessoa física haverá incidência do imposto de renda (sim) e deve ser calculado pela Tabela Progressiva Mensal do Imposto de renda.
O imposto de renda devido será retido e recolhido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do rendimento em razão de decisão judicial, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário.
RIR/99:
Leia mais acerca do assunto:
Juros e Indenizações por Lucros Cessantes - 5204 Receita Federal
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