Planejamento e contabilidade tributária

Boa noite colegas. Estou fazendo um trabalho sobre planejamento e contabilidade tributária, e não estou encontrando a definição de "Dispositivos tributários na constituição federal". Alguém tem sugestão quais sejam estes dispositivos? Obrigado.

Bom dia,

Aqui, dá uma olhada e veja se encaixa no que você procura.

TÍTULO VI
Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 145 até Art. 162

Olá Juliano, obrigado pela atenção, mas a CF nesses artigos fala sobre princípios constitucionais, sobre a competência tributária, porém não consigo entender quais são os dispositivos tributários, ou seja, tenho que falar especificadamente sobre esses dispositivos.

Bom dia Paulo Roberto,

Confesso então que não estou entendendo quando você cita "dispositivo" Tributário. Pelo que aprendi, seria por exemplo:

"Conforme o dispositivo do artigo 97 do CTN quando diz que somente a lei pode estabelecer..."

Portanto, o que é para você dispositivo tributário? De antemão, só olhando à fundo o Código Tributário Nacional e as leis/decretos que instituíram o IPI, PIS/PASEP, COFINS e etc...

Pois é Juliano, sinceramente também não sei.....pois se falamos em princípios constitucionais, falamos em legalidade, isonomia,etc.....se falamos em competência, falamos em sujeito ativo e passivo, aliquotas, etc.......porém tem um item que são os tais dispositivos, e esse que não consigo definir quais são.....mais uma vez obrigado.

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Recomendo! aprendi muito.
Abraço...