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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Inclusão no SIMPLES NACIONAL, empresa NOVA.

FABIO SILVEIRA

Fabio Silveira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 23 fevereiro 2015 | 10:27

Olá.

Tenho uma empresa que foi registrada na Junta Comercial em 07.08.2013.

Mas a solicitação do CNPJ foi efetuada em 2014. Foi deferido dia em 11.02.2015.

No caso eu não tenho 180 dias para pedir a inclusão no SIMPLES NACIONAL, a partir da data do último deferimento que foi em 11.02.2015 ?

Porque fui pedir a inclusão e foi recusada poque o tempo expirou.

Obrigado

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 23 fevereiro 2015 | 17:09

Fabio Silveira
Boa tarde

Prezado,

Após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter as suas inscrições Estadual e Municipal, caso exigíveis, a ME ou a EPP terá o prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição (seja a estadual ou a municipal), para efetuar a opção pelo Simples Nacional, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição no CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

(Base legal: art. 2º, IV, art. 6º, §5º, I, §7º da Resolução CGSN nº 94, de 2011.)

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
FABIO SILVEIRA

Fabio Silveira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 24 fevereiro 2015 | 09:56

Então o último deferimento foi em 11.02.2015. que foi a inscrição municipal juntamente com o CNPJ (SINCRONIZADO).

O qual passou o o prazo de 180 dias, foi a data do arquivamento na Junta Comercial que foi em 07.08.2013.

Elas teria que aceitar a minha opção ?

Obrigado

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 24 fevereiro 2015 | 14:04

Fabio Silveira
Boa Tarde

Prezado,

Se o prazo de inscrição no Cnpj já decorreu superior a 180 dias, mesmo a última inscrição ter sido concedida no prazo inferior a 30 dias a opção ao regime do Simples Nacional será vedada, conforme descrito em minha postagem anterior.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

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