Proceder Restituição de IR pago por portador de moléstia

Pessoal, boa noite.
Preciso pedir reembolso de IR pessoa física.
Entendam o caso:

A pessoa, é um idoso aposentado e com câncer, porém, indevidamente, foi tributado em seus rendimentos de aposentado e consequentemente obrigado a fazer as declarações, quando na verdade ele é isento de declaração.

Gostaria se possível, que algum colega me passasse o passo a passo de como pedir o reembolso dos valores pagos indevidamente.

Uma outra questão é: Como fazer o pedido de auxílio de 25% sobre sua aposentadoria como prestação continuada (assistência permanente)?

Desde já agradeço a atenção.

Já tivemos um caso assim, eu entrei diretamente com um requerimento na RFB anexando todos os prontuários médicos e os atestados e a RFB restituiu o que foi pago pelo contribuinte desde a data do primeiro exame onde ficou constatado a neoplasia maligna, já em outro caso a paciente veio a óbito ai por motivos de herdeiros foi necessário recorrer ao Juiz da Vara Civel Federal, ai ele mandou os autos para o Juiz da cidade, uma vez que a RFB não se opunha a pagar mas apenas estava fazendo questão da documentação dos herdeiros. Acabamos recebendo uma parte e outra ficou retida ate se comprovar que o herdeiro morreu e não deixou outros herdeiros.