DOAÇÃO IMOBILIZADO

Gostaria de saber qual o procedimento correto para doação de IMOBILIZADO de PJ privada para PJ publica? tanto no ambito federal qto no ambito estadual (GO).
Como será a tributação nesse caso dos impostos federais e estaduais, se há incidencia ou nao dos impostos?
Por favor deixe fundamentação Legal....meu chefe é um c...... rs
Desde já agradeço.

No Federal tem algumas premissas, o bem é novo ? esta depreciado ? qual o órgão publico que vai receber ? (existe algumas situações que existe beneficios)

Para fundamentar tem que ver a operação num todo, você pode pesquisar no RIR.

No ambito Estadual certamente terá o ICMS, como não sou de GO, não posso afirmar, mas veja no Regulamento de GOIAS que não deve ser complicado achar o capitulo sobre Doações.

O problema é que como disse pode ter situações que o Estado da isenção, para um determinado órgão público, tipo doação para um Hospital pode ficar isenta por determinação de um decreto ...

Veja no link um exemplo de Projeto de Lei que beneficiaria uma area especifica:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/386027.pdf

Não ajudei nada né.. rsss