x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 4

acessos 621

Opção indevida para o MEI

Joel C Rhoden

Joel C Rhoden

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 08:36

Bom dia.

Fiz a opção de um empresário para o MEI no ano de 2015 equivocadamente.
Não verifiquei, mas ele possuiu um faturamento acima de R$ 60.000,00 no ano de 2014.
Como devo proceder?
Fazer a baixa do MEI e nova opção para o Simples Nacional para 2015?

Obrigado.

Joel C Rhoden

Joel C Rhoden

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 10:37

Elizete.

Meu cliente era empresário individual e estava enquadrado no simples nacional. Como o faturamento vinha caindo mensalmente, ele quis entrar no MEI para pagar menos impostos e tal. Fizemos os cálculos e conforme a previsão dele o faturamento iria ficar abaixo de R$ 60.000,00 em 2015. Fizemos a opção pelo MEI que foi aceita. Mas acabamos esquecendo que o faturamento dele deveria ser inferior a R$ 60.000,00 no ano de 2014 e não foi. Esse é o problema. Ele não poderia ser MEI em 2015.

Marcos.

Entra aí a questão de prazo. O prazo de opção para o simples nacional expirou em 31/01/2015. Será que neste caso pode ser feito o contrário? (MEI para Simples Nacional??

Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 10:52

Pode se verificar ao desenquadrar do MEI se ele vai retroagir a data ou desenquadrar a partir de 01/01/2015, como opçao do contribuinte. Há casos em que o desenquadramento do MEI faz a empresa ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL desde a abertura. Mas no seu caso já era Simples Nacional.
Eu tentaria comunicar o desenquadramento por opção do contribuinte, como enquadrou no SIMEI normalmente sem dar problemas devido ao faturamento.

Se alguém tiver uma outra solução.

Abçs.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: