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TRIBUTOS FEDERAIS

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qual tabela simples nacional?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Sábado | 7 junho 2008 | 17:10

Boa tarde Jessica,

Ao contrário do que inadvertidamente afirma o Eric, as empresas que exploram as atividades de serviços de vigilância, limpeza e conservação, podem (sim) optar pela tributação na sistemática do Simples Nacional e terão as receitas decorrentes destas atividades sujeitas às alíquotas das tabelas do Anexo V.

É o que dispõe o Inciso XXVII do § 1º do Artigo 17º da LC 123/2006 cuja redação foi reescrita no Inciso XXVI do § 3º do Artigo 12º da Resolução CGSN 4/2007

Por oportuno cabe lembrar que estas empresas podem optar pelo Simples Nacional, mesmo que exerçam tais atividades mediante a cessão de mão-de-obra.

É o entendimento de Secretarias da Receita Federal de várias região fiscais, publicados em soluções de consultas, como a que abaixo transcrevo:

Solução de Consulta Nº 5, de 16 de Janeiro de 2008
10ª Região Fiscal - RFB

Assunto: Outros Tributos ou Contribuições

Ementa: Simples Nacional. Vigilância, Limpeza e Conservação. Opção. Possibilidade.

A empresa que explora as atividades de vigilância, limpeza ou conservação pode optar pelo Simples Nacional, ainda que mediante a cessão ou locação de mão-de-obra.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, inciso XII, e § 1º, inciso XXVII.

Vera Lúcia Ribeiro Conde
Chefe da Divisão

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Jose Luiz Ferreira

Jose Luiz Ferreira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 16 anos Segunda-Feira | 9 junho 2008 | 09:52

O "mestre" Saulo já lhe deu a resposta por completo...

Pode optar, só que é a tabela do "triste" Anexo V.

Tem que se efetuar os cálculos muito bem, para saber se vale a opção do SN.

Abraços!

JLF
Roberto Dias

Roberto Dias

Iniciante DIVISÃO 2 , Micro-Empresário
há 16 anos Segunda-Feira | 16 junho 2008 | 20:37

Saulo, por favor me dê uma ajuda. Preciso saber qual anexo devo utilizar para o CNAE abaixo.

62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Agradeço muito.

Abraço

Roberto

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