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TRIBUTOS FEDERAIS

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adesao ao simples nacional

sidnei de oliveira

Sidnei de Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 10 junho 2008 | 21:01

Boa Noite
Gostaria de saber se o CNAE 5212-5/00 pode aderir ao simples nacional. sao serviços de carga e descarga conhecidos como "chapas". estao qerendo abrir uma empresa para prestar serviços desse genero e so vao abrir se pode aderir ao simples nacional.

grato

Sidnei de oliveira

Antonio Vidal

Antonio Vidal

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Sistemas
há 14 anos Terça-Feira | 5 outubro 2010 | 14:07

Boa tarde.

Eu trabalho como Testador/Desenvolvedor de Software (pelo regime de Pessoa Jurídica) e estava querendo alterar minha empresa de Lucro Presumido para o Simples Nacional, mas alguns contadores disseram que essa alteração não é legal e outros dizem que é legal, sendo que minha atividade atual é 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Minha dúvida é a seguinte:

Uma empresa com atividade de elaboração programas de computador (CNAE 62015-00) com a atividade sendo exercida fora do estabelecimento (vide artigo 18, par. 5.-D, item IV) é impedida de optar pelo simples ou pode optar e pagar pelo anexo III.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Terça-Feira | 5 outubro 2010 | 18:26

Boa tarde Antonio,

Lê-se no Inciso IV, § 5ºD, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 que:

§ 5º-D. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;


Vale dizer que se tais programas forem elaborados no âmbito das instalações de sua empresa (não no das do cliente) esta atividade torna-se permitida a adesão ao Simples Nacional, sujeitando-se as alíquotas das tabelas do Anexo V.

...

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