Jéssica Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde.
È correto afirmar que o recolhimento da desoneração será feito pelo código 2991, para as empresas de atividade XVI - jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei no 10.610, de 20 de dezembro de 2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0 ?
Onde encontro a correlação entre o código do recolhimento mediante atividade e alíquota para o mesmo?
Pois na lei pude observar apenas os artigos 7° e 8° citando a alíquota e atividades e não o código para o recolhimento de cada.
Grata.
Grandes almas sempre encontraram forte oposição de mentes medíocres." Albert Einstein